Hoje (23) os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criaram uma comissão conjunta formada por juristas a fim de, segundo eles, "elaborar propostas de modernização do processo administrativo e tributário nacional".
"O escopo maior é exatamente a simplificação e a efetivação da clausula pétrea [da Constituição Federal] da duração razoável dos processos", disse Fux sobre o assunto.
"As situações são bem distintas. A PEC 110 é um modelo de arrecadação, de sistema tributário. Essa comissão diz respeito ao processo, a busca de projetos de lei, eventualmente de PECs, sobre como podemos dar andamento razoável a processos dessa natureza.", complementou Pacheco.
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