BRASIL: PGR entra no STF para reverter poderes do TSE

A Procuradoria-Geral da República, na pessoa do PGR Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal para frear o agigantamento indevido do Tribunal Superior Eleitoral no que diz respeito à prática de censura recorrente, que foi legitimada pelo próprio TSE através de resolução.

“O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação. A democracia se faz com a participação ativa dos cidadãos, sobretudo nos espaços de diálogo, sendo induvidoso que a internet revela-se hoje como espaço dos mais acessíveis para a manifestação do pensamento”, afirma o PGR.

A expectativa é de que o STF não aja no sentido contrário ao manifestado pelos ministros do TSE.

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