BRASIL: GILMAR MENDES SE SUPERA EM NOVO MALABARISMO JURÍDICO PARA LIVRAR AÉCIO NEVES

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, famoso por tomar decisões judiciais favoráveis a políticos e outros acusados de crimes graves, se superou num malabarismo jurídico para livrar de um inquérito o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), investigado por receber supostos repasses ilegais de dinheiro para campanha em 2010 pela empresa Odebrecht, protagonista de diversos escândalos de corrupção no país.

O togado foi contra o entendimento do próprio STF el 2019 de que crimes de caixa 2 deveriam ser apurados pra Justiça Eleitoral e derrubou o inquérito conduzido pela Justiça Eleitoral de aliás Gerais afirmando que, pelo fato de  investigação envolver também um ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, ela deveria se dar sob a égide do STF.

“Destarte, não obstante, estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do ministro do TCU”, sustentou o ministro. “O que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções.”

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