Um deputado federal foi responsável pela primeira representação contra o atual governo Lula no Ministério Público. A pauta de tal acionamento do órgão jurídico se deu por conta de um órgão criado pelo presidente da república atrelado à Advocacia-Geral da União a fim de perseguir politicamente com processos os críticos de sua gestão.
O chefe do Executivo articulou um decreto para definir o conceito de desinformação para justificar a atitude arbitrária. Isso não condiz com a Lei pelo fato de que tal conceito não pode ser definido por decreto, além de constituir invasão de prerrogativas do próprio Ministério Público:
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