O senador Rodrigo Pacheco apresentou um projeto para modificar o processo de impeachment do presidente Lula, O projeto de lei para renovar o pedido de impeachment no Brasil foi elaborado por uma comissão de 12 juristas presidida pelo Supremo Tribunal Federal, STF.
A proposta atualiza o procedimento de disposição, além de especificar crimes de responsabilidade, as condutas de agentes, e delimita o prazo de 30 dias úteis para análise de cada pedido protocolado no congresso nacional.
Atualmente não há um prazo de análise nem pelo presidente da Câmara nem do Senado. Passando o prazo o pedido pode ser anulado ou arquivado por autoridades competentes. Confira detalhes:
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