A Procuradoria Geral da República defendeu que a ação contra Jair Bolsonaro por apologia ao estupro seja enviada para a primeira instância, atendendo a um pedido do Ministro Dias Toffoli do STF. Bolsonaro se tornou réu em 2016 após afirmar que a deputada federal Maria do Rosário não merecia ser estuprada, pois seria muito feia.
A decisão de enviar o processo para a primeira instância é o entendimento já consolidado do STF de que processos devem ser remetidos à primeira instância quando o réu não tem foro privilegiado.
Essa é a regra geral, que só é excepcionada em casos de fraude, como no exemplo da tentativa de Dilma em nomear Lula para tirá-lo da Vara Federal de Curitiba. A decisão de enviar o processo de Bolsonaro para a primeira instância foi acertada, pois ele não tem mais foro privilegiado. Confira detalhes no vídeo:
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