O atual presidente Lula, assina nessa quarta feira (05), decreto com mudanças sobre a regulamentação do marco legal do saneamento básico sancionado por Bolsonaro.
Uma das mudanças mais controversas dos novos decretos será a volta da possibilidade de prestação de serviços de companhias estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação. O governo divulgou comunicado sobre o assunto: "Tudo isso com uma rigorosa fiscalização. As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos", diz o comunicado do Planalto
O marco legal do saneamento básico trouxe estímulos ao mercado da coleta, fornecimento de água potável, tratamento de esgoto e vedação de contatos sem licitação entre os municípios e as estatais. Confira detalhes no vídeo:
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COMO DISSE O VICE PRESIDENTE ALCKMIN. A VOLTA AO CRIME. VC QUE VOTOU FAÇA AGORA O L AÍ. FOD....S . E..
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