O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa a Lei das Estatais foi interrompido nesta sexta-feira (31), por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso havia acabado de retornar para julgamento no plenário virtual.
O objeto desta ação é uma parte da Lei das Estatais, que proíbe que sejam nomeados para cargos de chefia em empresas públicas pessoas que, nos últimos três anos, tenham participado de "estrutura decisória de partido político" ou campanhas eleitorais.
Em março, o ministro Ricardo Lewandowski em decisão monocrática suspendeu a parte da lei que proíbe político de atuar em estatais. Horas depois o André Mendonça devolveu o processo pro planário, revertendo a decisão de Lewandowski. A decisão de Lewandowski beneficia um interesse direto de Lula que negocia a alteração das estatais via Congresso também. Na última terça-feira (28), o presidente se reuniu com a chefia do Senado, Rodrigo Pacheco, PSD-MG para negociar uma eventual aprovação de mudança na norma no Congresso. Confira detalhes no vídeo:
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.