O julgamento do indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira foi agendado para a próxima quinta-feira. A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e questiona a legalidade do indulto concedido ao parlamentar em maio do ano passado.
A relatora das ações é a Ministra Rosa Weber, que atualmente preside o Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou de maneira favorável à graça concedida, afirmando que o chefe do executivo tem competência privativa e ampla liberdade na definição de critérios que se adequem à concessão do Decreto de Indulto Individual.
O julgamento deste caso é de grande importância política, já que pode afetar a maneira como os presidentes do Brasil concedem indultos presidenciais no futuro.
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