Em um pronunciamento, o deputado General Girão abordou três questões fundamentais relacionadas ao estado de direito no país: insegurança jurídica, ataque à soberania nacional e golpe contra a democracia. Girão ressaltou a importância de um sistema estável de decisões judiciais para assegurar a segurança jurídica prevista na Constituição e criticou a interferência do Judiciário em outros poderes, bem como a mudança de entendimento motivada por questões políticas.
O deputado expressou sua indignação com o Senado, que, segundo ele, tem se acovardado diante dos abusos do Judiciário, resultando em um Parlamento refém e silenciado. Além disso, denunciou a cassação de deputados e a adoção da censura por meio de inquéritos inconstitucionais.
Girão também criticou o papel desempenhado pelo STF, argumentando que a instituição atua como acusadora, investigadora e juíza, em detrimento do sistema penal acusatório. Ele levantou preocupações em relação à falta de respeito aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, enfatizando que essas garantias estão sendo desconsideradas no atual cenário político.
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