O governo federal do Brasil, liderado pelo presidente Lula, está propondo uma nova ideia para a regulamentação das redes sociais no Projeto de Lei das Fake News. Ao invés de criar uma entidade autônoma de regulação, o governo pretende que a Controladoria-Geral da União (CGU) atue no monitoramento do cumprimento das novas regras para as plataformas de Internet.
Confira detalhes no vídeo:
Essa proposta analisada substituiria um ponto crítico do projeto de lei, dispensando a criação de uma entidade autônoma para "regulamentar" a comunicação e produção de conteúdo nas redes sociais. A exclusão dessa entidade, que era alvo de críticas dos parlamentares e considerada um impasse para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, trouxe a discussão novamente à tona.
Segundo o relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), a definição da estrutura regulatória era o que faltava para levar o PL de volta ao plenário da Câmara até o final do ano. No entanto, parlamentares da oposição expressaram preocupações, apelidando o órgão de "ministério da verdade" e alertando sobre o risco de interferência ideológica na agenda. De acordo com a Folha de São Paulo, o governo Lula está estudando a possibilidade de propor esse sistema com o suporte administrativo da CGU, buscando garantir maior controle e fiscalização das redes sociais.
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