Governo Lula propõe pacote de projetos de lei que endurecem penas contra quem atentar contra o "Estado Democrático de Direito". Nesta sexta-feira (21), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um conjunto de propostas, articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, intitulado "Pacote da Democracia".
Confira detalhes no vídeo:
O projeto visa aumentar as penas para quem "atentar" contra autoridades políticas, incluindo o presidente da República, vice-presidente, chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR). A pena para esse tipo de crime passaria de 20 para até 40 anos de prisão.
Além disso, o pacote também busca facilitar a asfixia financeira de financiadores de "movimentos antidemocráticos", como forma de reforçar a proteção ao Estado Democrático de Direito. As propostas serão submetidas ao Congresso Nacional para votação, gerando debates e discussões sobre a adequação das medidas e seus impactos na sociedade brasileira.
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