BRASIL: ADVOGADA SE INDIGNA E DESCREVE “ATROCIDADES” EM PRISÕES DECRETADAS POR MORAES

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Durante uma mesa redonda com advogados que representam os presos políticos, promovida pela Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro (ASFAV) no Dia do Advogado, a advogada Dra. Aline Duarte expressou preocupações profundas sobre o estado atual do sistema legal no Brasil.



Ela começou destacando que o Direito muitas vezes foi deixado de lado durante esse processo, observando que o regramento jurídico tradicional foi frequentemente afastado. Duarte explicou que nos inquéritos conduzidos em instâncias superiores, são utilizados argumentos diversos, até mesmo de outros países, sem espaço para questionamento por parte dos advogados. A advogada também ressaltou que as pessoas libertadas das penitenciárias ainda não estão verdadeiramente livres, uma vez que estão sujeitas a "medidas cautelares" sem base legal e sem prazo determinado.

Duarte enfatizou a diversidade dos grupos de pessoas afetadas por essa situação, destacando o sofrimento das pessoas que foram detidas ou estão sob medidas restritivas, mesmo sem terem cometido qualquer crime. Ela mencionou que o Ministério Público também expressou preocupações em relação a essas restrições, mas, assim como os advogados, foi ignorado. A advogada ressaltou a importância dos Direitos Humanos, que devem ser aplicados de forma universal, independente das convicções políticas dos envolvidos. Ela concluiu alertando para as possíveis consequências desse cenário, afirmando que as restrições excessivas ao poder do Estado podem afetar todos os cidadãos, independentemente de sua posição política, silenciando vozes e minando a democracia.

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