BRASIL: CÂMARA RETOMA DEBATE SOBRE PERDÃO A PARTIDOS POLÍTICOS

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A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o perdão a partidos políticos e políticos que cometeram crimes eleitorais no período de 2015 a 2022. Além disso, a PEC também contempla o perdão a partidos que não cumpriram com os requisitos mínimos de destinação de recursos com base em critérios de gênero e raça durante as eleições.

Confira detalhes no vídeo:



A comissão especial encarregada de analisar a matéria iniciou a primeira de cinco audiências públicas, que compõem a última fase antes da votação em plenário. O deputado Antônio Carlos Rodrigues tem aproximadamente um mês para apresentar seu parecer. No entanto, é importante observar que o texto pode ser submetido a qualquer momento, antes mesmo da conclusão das audiências públicas.

Embora o texto tenha sido aprovado com facilidade em etapas anteriores, a PEC continua gerando intensos debates e dividindo opiniões entre os parlamentares.

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