BRASIL: DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM REAGE CONTRA RISCO DE "FECHAMENTO" DO CONGRESSO E CITA STF

O deputado Marcel Van Hattem compartilhou fragmentos de seus discursos concernentes ao julgamento, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um tema que está dentro da esfera de competência do Poder Legislativo. Ao disseminar o vídeo, o parlamentar expressou sua preocupação: “A arrogância do STF alcançou um ponto em que os ministros estão ultrapassando as atribuições de outros Poderes sem o menor constrangimento. Não cabe ao STF determinar políticas públicas, como estão tentando fazer em relação à descriminalização das drogas”.

Confira detalhes no vídeo:

Van Hattem observou: “Em um raro e aplaudível acontecimento, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que é um ‘grave erro’ o Supremo tentar tomar uma decisão que contrarie uma lei existente e alertou para a ‘intromissão nas competências do Poder Legislativo’. O STF acabou suspendendo o julgamento que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Não cabe ao Judiciário definir o que é crime, mas sim julgar de acordo com a lei estabelecida pelo Legislativo. É hora de o Parlamento não mais se acovardar!”.

Durante seus discursos no plenário da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem enfatizou os excessos de autoridade por parte de ministros do STF, mencionando a operação contra a deputada Carla Zambelli e argumentando: “O juiz, que é vítima neste processo, não pode ordenar buscas e apreensões e perseguir aqueles que possivelmente são réus, nesse caso a ré. Isso não é admissível em um Estado de Direito”.

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