O governo federal implementou, nesta sexta-feira (30 de junho de 2023), novas regulamentações para compras internacionais realizadas pela internet, especialmente em sites chineses como Shopee, Shein e AliExpress. Através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, as novas diretrizes buscam regulamentar a remessa de produtos adquiridos online de empresas estrangeiras.
Confira detalhes no vídeo:
De acordo com a portaria, compras de até US$ 50 não estarão sujeitas a taxação de importação federal, desde que se destinem a pessoas físicas e as empresas vendedoras cumpram certos requisitos, incluindo a participação no Programa Remessa Conforme da Receita Federal e o pagamento dos impostos estaduais incidentes sobre a importação. Para compras realizadas em empresas que não aderirem às novas regras, a taxação permanecerá em vigor.
As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de agosto, marcando uma mudança significativa em relação à política anterior de taxação de importados, que anteriormente impunha 60% de taxação mais os impostos estaduais em todas as compras de valor. A isenção anterior de US$ 50 estava limitada a remessas entre pessoas físicas, excluindo as empresas dessa isenção.
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