BRASIL: STF RETOMA JULGAMENTO CONTROVERSO QUE PODE DIFICULTAR CONDENAÇÕES

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No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento das quatro ações que abordam as regras que instituem o cargo de juiz de garantias, parte integrante do chamado pacote anticrime, foi retomado e suspenso novamente nesta quarta-feira.

Confira detalhes no vídeo:


Até o momento, quatro ministros já manifestaram seu apoio à obrigatoriedade da figura do juiz de garantias. O ministro André Mendonça proferiu seu voto no dia de hoje, alinhando-se às posições já expressas por Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

O julgamento, que está em andamento, tem gerado intensos debates sobre as implicações desse papel no sistema judiciário. A posição final do STF terá impacto direto na implementação ou revogação do juiz de garantias no sistema legal brasileiro, com potenciais consequências para os casos de crimes e investigações. A sessão continuará em data a ser anunciada.

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