O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 28, a lei de Porto Alegre que havia definido a data de 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o texto fere princípios básicos da Constituição.
Confira detalhes no vídeo:
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre em agosto deste ano. A data foi escolhida para lembrar os ataques aos Poderes da República, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Após a decisão do STF, a Câmara de Porto Alegre realizou uma votação extraordinária e decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), os vereadores chegaram a um acordo após a repercussão do projeto. "O projeto de revogação se tornou coletivo, um ato democrático da Câmara", disse Sossmeier.
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