O Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil promoveu uma mudança drástica de entendimento ao declarar, por unanimidade, a inconstitucionalidade do uso da tese da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio nos tribunais de júri.
Confira detalhes no vídeo:
A decisão foi tomada durante a retomada das atividades parlamentares na terça-feira (1º de agosto). O relator da proposta, Dias Toffoli, fundamentou que essa tese vai contra os princípios de proteção à vida.
A discussão foi impulsionada pelo PDT Diversidade, que argumentou que essa abordagem jurídica viola princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção à vida. A decisão, que inicialmente era uma medida preliminar em 2021, agora se torna definitiva, após a Corte decidir em favor do partido e contra o uso da "legítima defesa da honra" na defesa de réus acusados de feminicídio.
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