BRASIL: STF TOMA DECISÃO SOBRE JULGAMENTO POLÊMICO QUE PODE DIFICULTAR CONDENAÇÕES

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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quinta-feira, o julgamento das ações que questionam a implementação do juiz de garantias. A análise será retomada na semana seguinte. Até o momento, a votação está em dois votos a favor e um contra a obrigatoriedade da figura do juiz de garantias.

Confira detalhes no vídeo:



Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro da suprema corte, manifestou seu apoio à existência do juiz de garantias, argumentando que ele assegura a imparcialidade do juiz, um princípio fundamental no processo penal. No entanto, essa posição diverge do relator do caso, Ministro Luiz Fux.

Zanin defendeu que o juiz de garantias seja instituído em até 12 meses e concordou com a proposta de Dias Toffoli para uma possível prorrogação por mais um ano, caso haja justificativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão foi interrompida devido ao horário e continuará com o voto do Ministro André Mendonça na próxima semana.

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