A Câmara dos Deputados deu continuidade, nesta terça-feira, às discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o perdão a partidos políticos e políticos que tenham cometido delitos eleitorais no período compreendido entre 2015 e 2022. Além disso, a PEC também abrange o perdão a legendas que não tenham cumprido os requisitos mínimos de alocação de recursos com base em critérios de gênero e raça durante os processos eleitorais.
A comissão especial encarregada de analisar o projeto iniciou a primeira de uma série de cinco audiências públicas, que constituem a fase derradeira antes da votação em plenário. O deputado Antônio Carlos Rodrigues possui cerca de um mês para apresentar seu parecer. No entanto, é importante notar que o texto poderá ser submetido a qualquer momento, independentemente do término das audiências públicas.
Embora o projeto tenha passado por etapas anteriores com relativa facilidade, a PEC ainda gera debates acirrados e divide opiniões entre os legisladores.
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