VÍDEO: EX-DIRETOR DA ABIN DENUNCIA PLANO PARA CRIMINALIZAR QUEM RESISTIR AO AUTORITARISMO

Durante um debate público na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre as Prisões Ilegais ocorridas no dia 8 de janeiro, o deputado Delegado Ramagem, que já atuou como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se dirigiu aos parentes e advogados dos indivíduos detidos por motivações políticas. O parlamentar evidenciou a tática empregada para manter essas pessoas sob custódia, a qual envolve imputar a elas várias acusações sem uma diferenciação clara das condutas específicas.

Delegado Ramagem afirmou: "É de extrema importância analisar minuciosamente cada processo e procedimento, detalhando todas as irregularidades de forma específica: a violação do devido processo penal, a restrição da ampla defesa, o acesso aos registros e outras deficiências referentes aos indivíduos. Não adotamos uma abordagem de direito penal do inimigo, tampouco uma responsabilização coletiva, algo que não está em consonância com os princípios adotados no Brasil. Cada pessoa deve ser responsabilizada por suas ações e sua própria culpabilidade".

Ramagem explicou que, apesar da instrumentalização política da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), há conquistas que merecem ser comemoradas. O deputado destacou: "Nossa primeira grande conquista foi a efetivação da CPMI". Ele compartilhou que foi possível desafiar a narrativa inicial que retratava os invasores dos prédios como criminosos, evidenciando que rótulos foram atribuídos a um grupo político com a intenção de "culpar e perseguir". Delegado Ramagem sublinhou: "Eles não toleram qualquer forma de expressão contrária ao autoritarismo. Esse foi o desafio que enfrentamos".

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