O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos em seu julgamento em plenário virtual, decidindo proibir estados e municípios de realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Além disso, a corte também determinou a proibição do recolhimento forçado de bens e pertences dessa população.
A decisão segue uma ordem do Ministro Alexandre de Moraes emitida em julho, que exigiu que o governo implementasse um plano de ação e monitoramento para uma política nacional destinada à população em situação de rua.
Essa decisão do STF representa um marco importante na proteção dos direitos dessas pessoas vulneráveis, assegurando que não sejam deslocadas à força ou privadas de seus pertences. A decisão final será divulgada até a meia-noite de hoje, quando se encerra o julgamento em plenário virtual.
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