BRASIL: CCJ PREPARA MUDANÇAS NA LEI DE IMPEACHMENT

BRASIL: CCJ PREPARA MUDANÇAS NA LEI DE IMPEACHMENT

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reuniu para discutir a proposta da nova lei do impeachment, que visa ampliar a lista de crimes e cargos que podem resultar no afastamento de autoridades. A iniciativa foi elaborada por uma comissão especial de juristas e recebeu o apoio do presidente da casa, Rodrigo Pacheco.

Confira detalhes no vídeo:



Os participantes da sessão enfatizaram que as regras atuais entram em conflito com a Constituição Federal. Entre os presentes estava Ricardo Lewandowski, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que também presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A atualização desta lei, que remonta a 1950 (Lei 1.079/1950), é vista como um passo importante para adaptar o processo de impeachment às demandas contemporâneas e garantir que ele seja conduzido de acordo com os princípios constitucionais. A discussão sobre as mudanças propostas promete permanecer no centro das atenções políticas nos próximos dias.

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