O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que atualmente está exercendo a Presidência do país devido à viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que atualiza o Código Penal Militar. As novas regras, com vários vetos, foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
Confira detalhes no vídeo:
Entre os principais trechos vetados pelo vice-presidente está um artigo que buscava eliminar a punição para militares que fizessem críticas públicas às decisões do governo. A atualização do Código Penal Militar promove alterações significativas nas regras que regem as ações dos militares no país.
Esses vetos ressaltam a complexidade das discussões em torno da legislação militar e a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a disciplina nas forças armadas.
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