O governo está se movimentando em direção à regulamentação do trabalho por aplicativo com a proposta de um novo projeto de lei. A iniciativa busca estabelecer padrões para motoristas e entregadores, incluindo um valor mínimo por hora trabalhada, fixado em R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores.
Confira detalhes no vídeo:
Além disso, o projeto propõe uma contribuição previdenciária de 27,5% e estabelece que o ganho líquido para essas duas categorias seja de R$ 7,50 por hora, com 20% desse montante sendo pago pelas plataformas e os outros 75% pelos motoristas.
No caso dos empregadores de entregadores, a alíquota seria aplicada sobre metade do ganho líquido, ou seja, 75% sobre R$ 75 por hora trabalhada. O Ministério do Trabalho e Emprego planeja enviar o projeto ao Congresso até o dia 30 de setembro. Esse movimento levanta discussões sobre a busca do governo por aumentar sua arrecadação fiscal em um contexto de desafios econômicos.
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