O senador Alessandro Vieira, membro do MDB, entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A ação se baseia em uma resolução aprovada por Lira no ano anterior, que modificou o regimento interno da Câmara dos Deputados.
Confira detalhes no vídeo:
Essa alteração no regimento interno excluiu a precedência de proposições originadas no Senado sobre aquelas provenientes da Câmara. A medida gerou polêmica e agora resultou na ação judicial movida por Vieira.
O senador alega que essa mudança vai contra princípios e normas regimentais, prejudicando o equilíbrio entre as duas casas legislativas. O caso coloca em foco a relação entre o Senado e a Câmara e será acompanhado de perto nos próximos desdobramentos no STF.
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