No II Fórum sobre as Violações de Direitos após os eventos do 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), o desembargador aposentado Sebastião Coelho trouxe à discussão o tema do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Esse acordo está sendo proposto pelo Ministério Público a indivíduos que foram presos em massa sob a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Coelho destacou duas expressões anteriormente mencionadas pela palestrante, a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, para ilustrar a situação atual. Segundo ele, o Brasil enfrenta um período de "aberrações jurídicas" e uma espécie de "ditadura do Judiciário", em que o Poder Judiciário está ultrapassando seus limites e assumindo funções que cabem a outros poderes.
O desembargador também apontou as irregularidades nas prisões em massa ordenadas por Moraes, enfatizando que todos os cidadãos têm o direito ao duplo grau de jurisdição, o que implica o direito de recorrer a instâncias superiores após serem julgados por um juiz. Coelho questionou a legalidade das decisões tomadas diretamente pelo STF, sem a possibilidade de revisão por um órgão independente.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.