O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de não prosseguir com a regulamentação do uso de precatórios como moeda de troca em outorgas e concessões. Em vez disso, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que classifique uma parte desse montante como despesa financeira. Essa medida tem o efeito de retirar uma parcela dos precatórios dos limites de despesa e da meta de resultado primário da União.
Os precatórios representam dívidas reconhecidas pelo governo, muitas vezes sem recursos disponíveis para pagamento imediato ou prazos definidos para quitação. A mudança na forma de pagamento dos precatórios pelo governo federal tem sido justificada por diversas razões, embora a regulamentação proposta tenha sido descartada.
Essa decisão tem implicações significativas nas finanças públicas e no cumprimento das metas orçamentárias do governo, e a questão está agora sob análise e discussão no âmbito do STF.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.