Nesta quinta-feira (21), o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que está no exercício da presidência devido à viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com vetos a lei que atualiza o Código Penal Militar. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.
Entre os principais trechos vetados, destaca-se a eliminação de um artigo que revogava a punição para militares que fizessem críticas públicas às decisões do governo. Essa mudança no Código Penal Militar traz impactos significativos nas normas que regem as Forças Armadas do país.
A atualização do Código Penal Militar gerou debates e discussões, especialmente no contexto da relação entre os militares e o governo. Os vetos efetuados por Alckmin representam decisões importantes no ajuste das novas regras.
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