Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revelou que os líderes dos partidos políticos chegaram a um consenso para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de criminalizar o porte de drogas. Essa medida surge como resposta ao atual debate em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
A proposta de PEC elaborada pelos líderes partidários representa uma tentativa de reforçar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas de drogas no Brasil. O julgamento em curso no STF tem gerado debates intensos sobre a abordagem adequada em relação ao uso de substâncias entorpecentes no país.
A decisão de apresentar essa PEC reflete um esforço para equilibrar os poderes e garantir que a questão do porte de drogas seja debatida e decidida no âmbito do Congresso Nacional, considerando as diversas opiniões e preocupações relacionadas a esse tema delicado.
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