O senador Hamilton Mourão apresentou, nesta quinta-feira, um projeto de lei no Senado que visa anistiar parte dos condenados por eventos do 8 de janeiro. De acordo com a proposta, a anistia se aplicaria apenas aos condenados pelos crimes de "golpe de estado" e "abolição violenta do Estado democrático de direito" cometidos por meio das redes sociais.
Confira detalhes no vídeo:
O senador justificou o projeto como uma "justa reação aos abusos do Judiciário que ignorou a ampla defesa e o contraditório devido processo legal". No entanto, a anistia não incluiria os manifestantes condenados por depredação do patrimônio público e associação criminosa.
O projeto de lei levanta questões sobre a reconciliação e o equilíbrio entre a justiça e a defesa dos direitos dos manifestantes, e promete gerar debates significativos no cenário político brasileiro.
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