Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese do Marco Temporal das terras indígenas, a oposição na Câmara dos Deputados protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reverter as decisões do tribunal. A PEC foi apresentada pelo Deputado Domingos Sávio, que argumenta que ela permitirá ao Legislativo votar sobre decisões que não estejam alinhadas com a Constituição.
Confira detalhes no vídeo:
Segundo Sávio, a Constituição brasileira tem sido desrespeitada, com o STF muitas vezes legislando em áreas que não lhe competem e interpretando a Constituição de maneira questionável. O deputado também criticou aqueles que afirmam que no Brasil não há mais Constituição, chamando-os de "constituições ambulantes."
A proposta de emenda constitucional promete desencadear debates acalorados no Congresso sobre a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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