Em novembro, o Senado Brasileiro deverá votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, visa proibir decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros do STF, que possam suspender a validade de leis ou atos presidenciais.
Confira detalhes no vídeo:
A PEC também estabelece um prazo máximo de 6 meses, prorrogável por até 3 meses, para a análise de ações que envolvam tais questões. Além disso, o "pedido de vista" - um mecanismo que permite a um membro da corte solicitar mais tempo para analisar um caso - será concedido de forma coletiva.
A proposta levanta debates sobre a relação entre os poderes executivo e judiciário no Brasil, e sua votação no Senado terá implicações significativas no sistema jurídico e político do país.
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