BRASIL: SENADOR ROGÉRIO MARINHO EXPÕE GRAVE INSEGURANÇA NO CONGRESSO

Durante uma sessão especial destinada ao debate sobre a limitação das decisões monocráticas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rogério Marinho expressou sua opinião sobre o papel do Congresso na legislação. Destacando a importância da harmonia, independência e equilíbrio entre os três poderes fundamentais da democracia, conforme preconizado por Montesquieu, o senador enfatizou a necessidade de restringir as decisões individuais. 

Confira detalhes no vídeo:

Ele argumentou que tais decisões têm sido usadas para anular leis criadas por representantes legitimamente eleitos, comprometendo a distinção entre os poderes e a representatividade parlamentar. Rogério Marinho citou o exemplo do Marco Temporal para ilustrar como o ativismo judicial do STF assumiu funções legislativas, gerando insegurança jurídica. 

Ele alertou para as repercussões desse comportamento, destacando que a mudança de entendimento pelo tribunal contribui para a conflagração do país e a relativização de direitos democráticos, como o direito à propriedade.

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