Nesta quinta-feira (19 de outubro de 2023), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu com o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, para abordar o julgamento relacionado ao sistema prisional. Em 4 de outubro, os ministros decidiram, por unanimidade, que o governo federal deve apresentar um plano nacional para solucionar as violações nos presídios brasileiros em até 6 meses.
Após a reunião, Dino reafirmou o compromisso do governo em entregar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido, destacando o interesse da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no tema. "Esse prazo de 6 meses será cumprido, afirmei isso ao ministro Barroso.”
“Nosso objetivo é entregar o plano ao CNJ antes, para evidenciar o empenho do governo do presidente Lula", declarou Dino.
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