VÍDEO: MORO DEFENDE PEC QUE LIMITARÁ PODERES DO STF

Durante uma sessão especial no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sérgio Moro rejeitou as sugestões de que a medida representaria uma forma de retaliação à Corte. Ele destacou que a atuação legislativa do Senado não é algo extraordinário e enfatizou os amplos poderes que permitem a anulação de leis, alertando para a tentação de proferir decisões que influenciam políticas públicas. Moro expressou preocupação com decisões monocráticas que deixam leis em um estado de "limbo", usando como exemplo a lei das estatais, aprovada em 2016 e suspensa por uma decisão individual do STF em março deste ano. Ele sublinhou a importância de utilizar esse poder com moderação para evitar incertezas legais.

O senador Sérgio Moro destacou a inquietação com o uso excessivo do poder pelo STF, apontando para casos em que decisões monocráticas resultaram na suspensão de leis, como no caso da lei das estatais. Ele comparou essa situação a um "limbo" legal, ressaltando como a incerteza sobre o status das leis prejudica a estabilidade jurídica. Moro enfatizou a necessidade de cautela ao empregar esse poder, considerando as implicações para a legislação e os direitos reconhecidos pelo Congresso.

Moro também mencionou a tentativa no Congresso de revogar a lei das estatais, suspensa por uma decisão monocrática, e como essa incerteza legal afeta a eficácia das leis e a confiança na estabilidade jurídica do país. Ele sublinhou que a proposta de emenda à Constituição busca equilibrar os poderes, não como uma forma de retaliação, mas como uma medida essencial para garantir a segurança jurídica e a independência dos Poderes da República.

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