O senador Hamilton Mourão protocolou um projeto de lei no Senado nesta quinta-feira, com o objetivo de anistiar uma parte dos condenados pelos eventos do 8 de Janeiro. A proposta de anistia se aplicaria exclusivamente aos indivíduos condenados pelos crimes de "golpe de Estado" e "Abolição violenta do Estado democrático de direito por meio das redes sociais".
O senador justificou o projeto como uma "justa reação aos abusos do Judiciário que ignoraram a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal".
Entretanto, vale ressaltar que os manifestantes condenados por depredar o patrimônio público e por associação criminosa não seriam incluídos na anistia proposta. O projeto de lei levanta questões sobre os limites da anistia e a proteção dos direitos individuais, enquanto a sociedade debate os acontecimentos do 8 de Janeiro e suas consequências legais.
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