O senador Amilton Mourão está elaborando uma proposta legislativa com o objetivo de conceder anistia aos indivíduos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Ele planeja apresentar a iniciativa aos líderes do Congresso assim que os julgamentos em curso no Supremo Tribunal forem finalizados.
Mourão argumenta que a aprovação de uma Lei da Anistia para os manifestantes é a única alternativa viável para corrigir as irregularidades e compensar os danos causados aos cidadãos que não tiveram seus direitos constitucionais de defesa devidamente garantidos.
Essa proposta legislativa reflete a busca por uma solução oficial para as questões jurídicas resultantes dos eventos de janeiro, representando os esforços do senador para conciliar os impactos desses acontecimentos no âmbito judicial. A iniciativa também enfatiza a importância de tratar os envolvidos de maneira justa e equitativa, proporcionando uma abordagem legislativa para lidar com as implicações legais decorrentes do 8 de janeiro.
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