A CCJ do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando um avanço no debate sobre o equilíbrio de poder no sistema judiciário brasileiro. A intenção é limitar a capacidade do STF de tomar decisões individuais, especialmente em questões sensíveis para a sociedade. O relator da proposta enfatiza a importância da atuação colegiada, visando evitar a concentração excessiva de poder nas mãos de um único ministro.
Essa PEC reflete a preocupação do Senado em fortalecer a natureza colegiada do STF e impedir a possibilidade de um único ministro deter um poder desproporcional. Ao propor essa restrição, os legisladores indicam o desejo de promover um processo decisório mais representativo e transparente no âmbito do Supremo, particularmente em questões de grande relevância nacional.
A aprovação pela CCJ representa uma etapa inicial no processo legislativo, mas destaca a relevância do debate em torno do papel e da dinâmica de poder do STF, reafirmando o compromisso do Senado em buscar um equilíbrio apropriado nas decisões judiciais.
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