Durante uma sessão especial dedicada à discussão sobre a limitação das decisões individuais por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rogério Marinho compartilhou sua perspectiva sobre o papel do Congresso na elaboração legislativa. Salientando a necessidade de harmonia, independência e equilíbrio entre os três poderes fundamentais da democracia, conforme preconizado por Montesquieu, o senador destacou a importância de restringir as decisões unilaterais.
Ele argumentou que tais decisões têm sido empregadas para anular leis criadas por representantes legitimamente eleitos, comprometendo a distinção entre os poderes e a representatividade parlamentar. Ao exemplificar com o caso do Marco Temporal, Rogério Marinho ilustrou como o ativismo judicial do STF assumiu funções legislativas, resultando em insegurança jurídica.
Ele alertou para as implicações desse comportamento, sublinhando que a alteração de entendimento pelo tribunal contribui para a polarização do país e a relativização de direitos democráticos, como o direito à propriedade.
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