A Câmara dos Deputados está prestes a analisar um projeto de lei que propõe o cadastro do CPF como requisito de segurança em aplicativos de relacionamento. O Projeto de Lei 21.1223 busca modificar o Marco Civil da Internet, legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A proposta, apresentada pelo Deputado Jonas Donizet do PSB de São Paulo, visa aumentar a segurança dos usuários que utilizam aplicativos de relacionamento, evitando a possibilidade de criminosos se passarem por outras pessoas devido à facilidade no cadastro. O projeto será analisado pelas comissões de comunicação, constituição e justiça, e cidadania, tramitando em caráter conclusivo.
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Um projeto de lei que propõe o cadastro do CPF como medida de segurança em aplicativos de relacionamento está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 21.1223 pretende alterar o Marco Civil da Internet, legislação que rege o uso da internet no Brasil. A proposta, apresentada pelo Deputado Jonas Donizet do PSB de São Paulo, busca aumentar a segurança dos usuários diante das facilidades de cadastro oferecidas por aplicativos de relacionamento. A iniciativa visa evitar que criminosos se aproveitem da praticidade do cadastro para se passarem por outras pessoas. O projeto seguirá para análise nas comissões de comunicação, constituição e justiça, e cidadania, tramitando em caráter conclusivo.
A segurança dos usuários em aplicativos de relacionamento é o foco de um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 21.1223 propõe a inclusão do CPF como requisito de cadastro e busca modificar o Marco Civil da Internet, a legislação que estabelece diretrizes para o uso da internet no Brasil. O Deputado Jonas Donizet do PSB de São Paulo, autor da proposta, destaca que, embora os aplicativos tenham revolucionado as formas de relacionamento, a facilidade no cadastro também abre espaço para criminosos. O projeto tramitará nas comissões de comunicação, constituição e justiça, e cidadania, sendo analisado em caráter conclusivo.
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