Um grupo de parlamentares protocolou um recurso para suspender o Decreto que prevê o aumento de impostos sobre armas de fogo e munições. O decreto, que tem previsão de entrar em vigor em fevereiro, já está gerando discussões no Congresso Nacional.
Confira detalhes no vídeo:
O texto modifica uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então Presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de armas de fogo em 29,25%. Conforme o novo decreto, a alíquota subirá para 55% para revólveres, espingardas, pistolas e carabinas.
Em resposta a essa medida, um grupo de 41 deputados apresentou um recurso no Congresso, buscando suspender o decreto. O projeto de decreto legislativo está sob análise para possíveis desdobramentos.
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