BRASIL: STF CONFIRMA MULTA DE R$ 20 MIL A BOLSONARO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (28), o recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente a um encontro do ex-presidente com embaixadores. Os ministros confirmaram que a visita ao Palácio da Alvorada, em julho de 2022, configurou propaganda eleitoral antecipada. Entre os ministros que participaram da decisão estão Gilmar Mendes, Edson Faquim Nunes Marques e André Mendonça. A determinação do STF impede qualquer recurso adicional, tornando obrigatório o pagamento da multa tanto por Bolsonaro quanto pelo Partido Liberal.

Confira detalhes no vídeo:

A tentativa de Jair Bolsonaro e do Partido Liberal de reverter a multa de R$ 20 mil, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a um encontro do ex-presidente com embaixadores, foi frustrada pela Segunda Turma do STF. Os ministros, incluindo Gilmar Mendes e Edson Faquim Nunes Marques, afirmaram que a visita ao Palácio da Alvorada, em julho de 2022, constituiu propaganda eleitoral antecipada. Com a decisão, a multa torna-se irrevogável, sem possibilidade de recurso, obrigando Bolsonaro e o Partido Liberal a arcarem com o pagamento.

A Segunda Turma do STF rejeitou o recurso de Jair Bolsonaro e do Partido Liberal, confirmando a multa de R$ 20 mil imposta pelo TSE. A penalidade refere-se à visita do ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, considerada propaganda eleitoral antecipada. Ministros, incluindo Gilmar Mendes e Edson Faquim Nunes Marques, concluíram que a ação configurou violação das regras eleitorais. Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso, tornando obrigatório o pagamento da multa por Bolsonaro e o partido.

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