O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei nesta quinta-feira (09) concedendo anistia fiscal para multas aplicadas devido ao descumprimento das “medidas sanitárias” durante a pandemia.
Confira detalhes no vídeo:
Esta ação resultará em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 72 milhões. Destaca-se que a nova legislação beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumulava cerca de R$ 1 milhão em multas por não uso de máscaras.
A medida gera debates acalorados, levantando questões sobre a proporcionalidade das multas durante a crise sanitária. Alguns argumentam que a iniciativa visa corrigir excessos na aplicação das penalidades, enquanto outros questionam se a ação é direcionada para favorecer especificamente o ex-presidente.
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