Nesta quinta-feira (09), a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades no aumento do salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que representou um aumento de 300%. A AGU baseou sua argumentação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o aumento concedido contraria os princípios estabelecidos pelo STF.
A polêmica em torno desse aumento salarial foi provocada por uma ação no STF, movida pelo ministro Cristiano Zanim. O aumento, que ocorreu em abril deste ano, gerou controvérsia e levou a uma ação direta de inconstitucionalidade.
A AGU e o STF mencionaram decisões anteriores que estabelecem critérios e limites para aumentos salariais de autoridades públicas. A AGU ressalta que o aumento de 300% contraria a jurisprudência do STF, levando a uma análise mais aprofundada da questão. A polêmica em torno desse aumento de salário do governador de Minas Gerais deve continuar sendo discutida nos tribunais.
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