A Câmara dos Deputados está prestes a analisar um projeto de lei que propõe o cadastro do CPF como medida de segurança para usuários de aplicativos de relacionamento. O Projeto de Lei 21.1223 busca alterar o Marco Civil da Internet, lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o autor da proposta, o Deputado Jonas Donizet do PSB de São Paulo, os aplicativos de relacionamento revolucionaram as formas de conexão, ampliando as possibilidades de interação, mas também possibilitaram que criminosos se aproveitassem da facilidade de cadastro para se passarem por outras pessoas. O projeto tramitará nas comissões de comunicação e de constituição e justiça e de cidadania em caráter conclusivo.
A Câmara dos Deputados se prepara para analisar um projeto que sugere o uso do CPF como medida de segurança para usuários de aplicativos de relacionamento. O Projeto de Lei 21.1223 propõe uma alteração no Marco Civil da Internet, legislação que estabelece direitos, deveres e princípios para o uso da internet no Brasil. O autor da proposta, Deputado Jonas Donizet do PSB de São Paulo, destaca que, embora os aplicativos tenham revolucionado a forma como as pessoas se conectam, também criaram oportunidades para criminosos se passarem por outras pessoas. O projeto seguirá para análise nas comissões de comunicação, constituição e justiça, e de cidadania, em caráter conclusivo.
Um projeto de lei que propõe o cadastro do CPF como medida de segurança para usuários de aplicativos de relacionamento está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 21.1223 busca alterar o Marco Civil da Internet, legislação que regula o uso da internet no Brasil. O Deputado Jonas Donizet, autor da proposta, destaca que, embora os aplicativos tenham inovado as formas de conexão, também criaram oportunidades para criminosos se passarem por outras pessoas. O projeto será submetido às comissões de comunicação, constituição e justiça, e de cidadania, em caráter conclusivo.
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