O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que atualiza a lei de cotas, garantindo o acesso de estudantes de escolas públicas às universidades brasileiras. A principal mudança é na forma de acesso às vagas, priorizando inicialmente a análise das notas pela ampla concorrência antes das reservas para cotas.
As alterações incluem também a elevação da renda per capita para inclusão na chamada baixa renda, passando de um salário mínimo e meio para um salário mínimo. Além disso, a lei agora abrange quilombolas e pessoas com deficiência, junto com pretos, pardos e indígenas.
O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, considerou a atualização uma vitória, destacando seu papel na memória, justiça e redução de desigualdades no país.
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