Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Marcos Rogério denunciou o crescente ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) e suas repercussões no processo legislativo brasileiro. Destacando a Proposta de Emenda à Constituição em debate, Rogério ilustrou como o legislativo tem sido forçado a constitucionalizar questões que tradicionalmente seriam abordadas pela legislação ordinária.
Referindo-se ao controverso caso da vaquejada, o senador sublinhou a necessidade de incluí-la na Constituição como resposta ao ativismo judicial. Ele ressaltou que, embora atípico e não convencional, é crucial considerar o atual contexto nacional para salvaguardar questões anteriormente regidas por legislação ordinária.
Marcos Rogério alertou para a intromissão do STF em assuntos já debatidos e legislados pelo Congresso Nacional, destacando a importância de reafirmar essas decisões por meio de emendas constitucionais. Sua fala revela a crescente preocupação do legislativo com a manutenção da sua prerrogativa constitucional diante do ativismo judicial do STF.
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