O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, emitiu uma determinação para que a Polícia Federal indique um perito em até cinco dias para acompanhar o acesso às imagens do incidente ocorrido no aeroporto de Roma, envolvendo Alexandre de Moraes e seus familiares em julho deste ano. Atendendo a uma solicitação da defesa de Moraes, que o nomeou como assistente de acusação, Toffoli estabeleceu que a escolha do perito preceda a marcação da apresentação do material na sede do STF, programada para 17 de outubro.
O incidente é parte de um inquérito, e a Procuradoria Geral da República manifestou oposição à inclusão de Moraes como assistente de acusação, argumentando que tal designação só é relevante quando o investigado se torna réu, fase ainda não atingida pelo caso. A decisão de Toffoli destaca a complexidade e os desdobramentos legais envolvendo o inquérito relacionado ao incidente em Roma.
A função de Moraes como assistente de acusação adiciona uma camada de polêmica ao processo, sendo contestada pela Procuradoria Geral da República com base em critérios legais específicos. O desfecho dessa situação pode ter implicações significativas no desenvolvimento do inquérito e potencialmente estabelecer precedentes relevantes no âmbito do sistema judiciário brasileiro.
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